Ajudar Os outros perceber as vantagens da Hamilton Dias de Souza



ConJur — Nos Estados Unidos há a figura do “amigo da corte”, de que nãeste possui nada a olhar utilizando este processo e entra de modo a fornecer informações. Aqui, o “amigo da corte” ou amicus curiae

Por isso, se este caso da Mitsubishi transitasse em julgado antes de que este caso da Ford fosse julgado, a Fazenda nãeste poderia recorrer contra a vitória do contribuinte. 

Tal história está muito cabeluda e despenteada. Se tiverem interesse no meu comentário, juntem cópias da denúncia e outras peças processuais. E façam todos ESTES esclarecimentos possíveis.

ESTES pensadores do Direito Tributário deveriam levantar de AS SUAS cadeiras nas faculdades ou nos escritórios para posicionarem-se publicamente sobre ESTES grandes temas em discussãeste nos tribunais.

Hamilton Dias de Souza — Esse é 1 dos temas importantíssimos do Direito Constitucional Tributário, ou mesmo que, o papel da lei complementar em matéria tributária. Prevista sobretudo pelo artigo 46 da Constituição, a lei complementar é uma lei conformadora do sistema tributário, por princípios e conceitos constitucionais. Quando uma lei ordinária contraria a lei complementar, tenho duas possibilidades: ou a lei ordinária qual contraria a complementar representa um conflito infraconstitucional, ou representa uma discussão constitucional por competência. Isso é competência da lei complementar ou competência da lei ordinária? Se a minha resposta for a primeira, deve ser discutido no STJ.

Ativo na luta pelo fim da guerra fiscal, o tributarista elogia a postura do Supremo, por meter em discussãeste uma súmula vinculante Acerca este tema para forçar o Congresso a botar um ponto final na questão.

Vive claro pelo Palavra Penal qual se este corruptor pede alguma vantagem e o cidadãeste mal entrega a vantagem, haverá mal corrupção por quem pediu..... A figura de entregar a vantagem nãeste está prevista pelo Palavra Penal.

ConJur — Não é papel da doutrina identicamente conjuntamente criticar as decisões? Ou não tem mais este de que Discutir depois de que está decidido?

Hamilton Dias do Souza — Até 1988 nós tínhamos embates clássicos. A Uniãeste a todos os momentos procurou aumentar a sua arrecadação. Este fato é qual previamente da reforma do 1965, se cobrava taxa de qualquer coisa, eram verdadeiros impostos. A dé especialmentecada por 1980 foi a Destes empréstimos compulsórios, de que foram declarados, pouco a pouco, inconstitucionais pelo Supremo. A Constituiçãeste de 1988 teve a preocupação do fechar as PORTAS BLINDADAS para esse Genero de coisa. A jurisprudência A cerca de taxas foi construída do tal FORMATO que hoje é bem difícil produzir taxas que sejam, na verdade, clique aqui para obter informações impostos.

ConJur — Uma das grandes críticas do senhor à Justiça é de que a morosidade causa prejuízos enormes às companhias. Normalmente isso é discutido na área criminal, onde a violência Ainda mais óbvia. Como essa morosidade afeta a área tributária?

Alguém questiona e a questão vai parar no Judiciário. Porém, se for inconstitucional, o Judiciário decide depois de 24 anos! Do de que adianta a Constituiçãeste? Por qual adianta deter outros controles? Para além disso, possui a duplicidade de exames da mesma matéria pelo Supremo e pelo STJ. E quando eu tenho a mesma matéria, que tem um ângulo legal e 1 ângulo constitucional, quem diz a ultima palavra? É o Supremo. É razoável de que as matfoirias fiquem, quando há recurso especial ou extraordinário, represadas pelo STJ, de que às vezes demora 10 anos para decidir? E depois ainda vá ao Supremo? No Plano verão, na Cofins e em outros tantos quadros, este Supremo disse este oposto do STJ. Ningufoim Têm a possibilidade de Muito mais abrir o bico. O Supremo falou, está falado. É uma questão por segurança.

Nãeste vai ser uma reforma tributária, diz ele, de que vai reduzir o tempo de duraçãeste Destes processos Destes contribuintes. “1 direito que o Supremo Tribunal Federal demora 20 anos de modo a declarar é só uma ré especialmentestia de direito”, pontua.

Hamilton Dias de Souza — Claro. Você Pode vir a inviabilizar uma empresa que trabalhe no Oriente Mfoidio. Há vários países não paraísos fiscais qual, de modo a atrair companhias, têm incentivos fiscais e cobram 10% ou 15% de modo a este mundo inteiro.

O ex-conselheiro Dalton Miranda entram na história por causa do 1 processo qual a Ford moveu pelo Carf. A tese era a mesma da defendida pela Mitsubishi, porém, segundo  este MPF, saiba como não havia propina para conselheiros, não havia garantia por vitória.

Hamilton Dias por Souza — Sim. E aí eu façeste uma crítica severa ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal por Justiça. Toda vez qual o STF decide alguma questão atento ao reflexo econômico, está, de alguma forma, possibilitando que, pelo futuro, haja uma distorção no sistema tais como um todo. Hoje, nós temos um manicômio tributário bastante pior do que aquele qual existia quando foi editada a Emenda Constitucional 18, por 1965, de que foi a base do atual sistema tributário.

Além da vitória no Carf, este MPF igualmente diz qual a Mitsubishi pagou o ex-conselheiro para articular junto ao governo federal a aprovaçãeste de uma medida provisória autorizando a cumulaçãeste Destes créditos presumidos do IPI.

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